Tese aprovada por maioria. | O autor Márcio Fernando Simões Etienne Arreguy foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1991 a 2006.
Localização do artigo ou capítulo
Congresso Nacional do Ministério Público (13.: 1999 out. 26-29: Curitiba, PR). 13º Congresso Nacional do Ministério Público: tema central: o Ministério Público social: livro de teses. v. 1 t. 1
Referência
ARREGUY, Márcio Etienne. Da penalização do ato de dirigir veículo em via pública sem a devida autorização. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 13, 1999, Curitiba, PR. 13º Congresso Nacional do Ministério Público: tema central: o Ministério Público social: livro de teses. v. 1 t. 1. Curitiba: APMP, 1999. p. 219-222.