Resumo

A presente pesquisa científica tem por objetivo apresentar proposições reflexivas a respeito da possibilidade, legalidade e viabilidade do Ministério Público utilizar – no todo ou em parte – o material probatório produzido no bojo da investigação criminal defensiva instaurada e conduzida pelo advogado do ofendido. Reforçará a prescindibilidade do inquérito policial como modelo de investigação criminal antecessora da denúncia ou queixa, e que a excessiva demora na sua tramitação – por deficiência estrutural da polícia judiciária – prejudica a efetividade da defesa da ordem jurídica e a consequente promoção da ação penal. Para tanto abordará alguns modelos de investigações de natureza criminal realizados por outros órgãos públicos, cujos elementos probatórios também poderão ser utilizados para viabilizar a persecução penal. O estudo também apresentará suscintamente o instituto da investigação defensiva normatizada pelo Provimento CFOAB nº 188/2018, que regulamenta a investigação criminal de natureza privada, demonstrando a legalidade e veracidade dos atos praticados por advogado como instrumento de prova lícita, bem como a legitimidade do ofendido – por intermédio de seu advogado – para diretamente investigar o delito que o vitimou visando ao ajuizamento de ação civil ex delicito. O artigo, embora critique o inquérito policial como modelo de investigação criminal ordinário, não pretende contrapô-lo, mas apresentar uma nova possibilidade de investigação criminal a ser aproveitada pelo Ministério Público.