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Item

MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Curso de Pós-graduação Lato Sensu: Ciências criminais na visão do Ministério Público: trabalhos de conclusão de curso – 2024

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Curso de Pós-graduação Lato Sensu: Ciências criminais na visão do Ministério Público: trabalhos de conclusão de curso – 2024

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

424 p.

Idioma

Português

Notas

Edição com a Coletânea de artigos científicos, apresentados e aprovados como trabalho de conclusão de curso, desenvolvidos durante a especialização promovida pela Escola Institucional do Ministério Público – Ceaf MPMG.

Artigos/Capítulos indexados

A prisão como efeito da condenação pelo tribunal do júri: o diálogo entre a soberania dos veredictos e o princípio do estado de inocência | Fundamentos de validade da busca pessoal: apontamentos sobre os requisitos e limites que (des)legitimam a abordagem e a busca pessoal do cidadão pela polícia ostensiva | Redução da maioridade penal: um estudo à luz da doutrina da proteção integral | O poder geral de cautela no processo penal brasileiro | Tribunal do júri: confissão qualificada reconhecida pelo juiz presidente ao aplicar a pena e a soberania dos vereditos | Súmula vinculante nº 56 sob o enfoque do controle de convencionalidade | O (des)cabimento do acordo de não persecução penal em processos com denúncia recebida antes da vigência do Pacote Anticrime | Colaboração premiada: controle judicial e o alcance do juízo de delibação | O Hearsay Testimony como prova indireta no Tribunal do Júri e sua utilização na proteção do direito à vida | Os danos de natureza extrapatrimonial na sentença penal condenatória: o poder-dever de fixação pelo juiz nas infrações penais cometidas em face dos bens jurídicos coletivos amplamente considerados | Progressão especial para as mães: uma análise sob a perspectiva do princípio da intranscendência da pena e a personalização da resposta punitiva do Estado | Estupro de vulnerável: a discussão sobre a natureza da presunção de vulnerabilidade está de volta? | A falibilidade da prova através de reconhecimento fotográfico e a importância da atuação do Ministério Público para garantia dos direitos das vítimas | Justiça restaurativa: a atuação preventiva do Ministério Público no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG | Comportamento da vítima e caracterização do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência | O pseudodireito do réu de mentir e os reflexos na individualização da pena | A prisão como efeito da condenação pelo tribunal do júri: o diálogo entre a soberania dos veredictos e o princípio do estado de inocência | Breves considerações sobre a censura: Quid Veritas est? | Fundamentos de validade da busca pessoal: apontamentos sobre os requisitos e limites que (des)legitimam a abordagem e a busca pessoal do cidadão pela polícia ostensiva | Da possibilidade do ministério público utilizar as provas produzidas na investigação criminal defensiva para ajuizamento de ação penal pública | O poder geral de cautela no processo penal brasileiro | O ativismo judicial no instituto da prescrição da pretensão executória da pena: uma pesquisa por amostragem no âmbito da 10ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte | Súmula vinculante nº 56 sob o enfoque do controle de convencionalidade | A ausência de paridade de armas para a proteção das vítimas no processo penal | Colaboração premiada: controle judicial e o alcance do juízo de delibação | Injúria racial como crime de racismo e a impossibilidade de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) | Os danos de natureza extrapatrimonial na sentença penal condenatória: o poder-dever de fixação pelo juiz nas infrações penais cometidas em face dos bens jurídicos coletivos amplamente considerados | Implicações decorrentes da lavratura dos termos circunstanciados de ocorrência pela Polícia Militar | Estupro de vulnerável: a discussão sobre a natureza da presunção de vulnerabilidade está de volta? | A tutela penal dos animais: a aplicação do Acordo de Não Persecução ante a prática violenta de crueldade contra cães e gatos | Justiça restaurativa: a atuação preventiva do Ministério Público no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte/MG | A análise econômica do direito aplicada ao contexto de segurança pública brasileiro: um ensaio sobre impunidade estrutural | O pseudodireito do réu de mentir e os reflexos na individualização da pena | Breves considerações sobre a censura: Quid Veritas est? | Da possibilidade do ministério público utilizar as provas produzidas na investigação criminal defensiva para ajuizamento de ação penal pública | O ativismo judicial no instituto da prescrição da pretensão executória da pena: uma pesquisa por amostragem no âmbito da 10ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte | A ausência de paridade de armas para a proteção das vítimas no processo penal | Injúria racial como crime de racismo e a impossibilidade de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) | Implicações decorrentes da lavratura dos termos circunstanciados de ocorrência pela Polícia Militar | A tutela penal dos animais: a aplicação do Acordo de Não Persecução ante a prática violenta de crueldade contra cães e gatos | A análise econômica do direito aplicada ao contexto de segurança pública brasileiro: um ensaio sobre impunidade estrutural | Estudo do elemento volitivo no dolo e a problemática de sua aferição no campo probatório

Referência

MPMG JURÍDICO: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Curso de Pós-graduação Lato Sensu: Ciências criminais na visão do Ministério Público: trabalhos de conclusão de curso – 2024. Belo Horizonte: CEAF, dez. 2024.

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