Resumo

O presente estudo se propõe a compreender se há amparo jurídico para a mentira do acusado no processo penal brasileiro, bem como analisar os possíveis reflexos de tais declarações na individualização da pena. Para tanto, serão estudadas inicialmente as concepções jurídicas da verdade e as referências legais ao termo no âmbito processual penal. Em seguida, buscar-se-á a compreensão da verdade dentro do prisma do garantismo integral, enquanto instrumento de proteção ao acusado, vítima e sociedade. No curso do trabalho, serão analisados referenciais da literatura jurídica para demonstrar a falta de amparo legal para o chamado “direito de mentir”, demonstrando-se que a afirmação de tal pseudodireito decorre da equivocada concepção da garantia constitucional da não autoincriminação. Por fim, o estudo se debruçará sob os reflexos da mentira na dosimetria da pena, no âmbito da circunstância judicial da personalidade, revisitando decisões judiciais sobre o tema.