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Biblioteca Digital MPMG

Item

Os danos de natureza extrapatrimonial na sentença penal condenatória: o poder-dever de fixação pelo juiz nas infrações penais cometidas em face dos bens jurídicos coletivos amplamente considerados

Metadados

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Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Os danos de natureza extrapatrimonial na sentença penal condenatória: o poder-dever de fixação pelo juiz nas infrações penais cometidas em face dos bens jurídicos coletivos amplamente considerados

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

p. 203-226

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia. | Publicado originalmente como Trabalho de conclusão de curso (Especialização) – Pós-graduação lato sensu em Ciências Criminais na Visão do Ministério Público – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | O autor Leonardo Diniz Faria é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2014.

Referência

FARIA, Leonardo Diniz. Os danos de natureza extrapatrimonial na sentença penal condenatória: o poder-dever de fixação pelo juiz nas infrações penais cometidas em face dos bens jurídicos coletivos amplamente considerados. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, Edição Curso de Pós-graduação Lato Sensu: Ciências criminais na visão do Ministério Público: trabalhos de conclusão de curso – 2024, p. 203-226, 2024.

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