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Item

Os danos de natureza extrapatrimonial na sentença penal condenatória: o poder-dever de fixação pelo juiz nas infrações penais cometidas em face dos bens jurídicos coletivos amplamente considerados

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

TCC (Curso CEAF)

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Os danos de natureza extrapatrimonial na sentença penal condenatória: o poder-dever de fixação pelo juiz nas infrações penais cometidas em face dos bens jurídicos coletivos amplamente considerados

Local

Belo Horizonte

Ano

2024

Descrição

36 f.

Idioma

Português

Notas

Orientador: Gregório Assagra de Almeida | Trabalho de Conclusão de curso – Artigo (Especialização) – Pós-graduação lato sensu em Ciências Criminais na visão do Ministério Público – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | Inclui bibliografia. | Publicado na MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Curso de Pós-graduação Lato Sensu: Ciências criminais na visão do Ministério Público: trabalhos de conclusão de curso – 2024, p. 203-226. | O autor Leonardo Diniz Faria é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2014.

Referência

FARIA, Leonardo Diniz. Os danos de natureza extrapatrimonial na sentença penal condenatória: o poder-dever de fixação pelo juiz nas infrações penais cometidas em face dos bens jurídicos coletivos amplamente considerados. 2024. 36 f. Trabalho de conclusão de curso – Artigo (Pós-graduação lato sensu Ciências Criminais na visão do Ministério Público) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2024.

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