Resumo

No presente artigo, analisa-se a figura da confissão qualificada, tendo como principal foco temático seu impacto no procedimento do Tribunal do Júri, quando da aplicação da pena. Examinando as posições doutrinárias majoritariamente adotadas e as decisões dos órgãos colegiados superiores, busca-se ponderar a respeito do reconhecimento da confissão em sua forma qualificada como circunstância atenuante da pena, tendo em vista decisão do Conselho de Sentença que inadmite as teses defensivas acerca de excludente de ilicitude, culpabilidade e/ou causa de diminuição de pena. Para tanto, serão explorados os elementos que conceituam o ato de confessar e a finalidade do julgamento perante o Tribunal Popular, considerando a soberania de seus veredictos.