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Biblioteca Digital MPMG

Item

Da vedação aos inconstitucionais acréscimos concedidos aos presidentes das câmaras de vereadores

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Da vedação aos inconstitucionais acréscimos concedidos aos presidentes das câmaras de vereadores

Local

Brasília, Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP | CONAMP

Ano

2006

Descrição

p. 364-366

Idioma

Português

Notas

Tese aprovada por maioria. | O autor Marcus Paulo Queiroz Macedo é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2001.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Nacional do Ministério Público (16.: 2005 nov. 06-09: Belo Horizonte, MG). XVI Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e justiça social: em defesa da ética e dos direitos fundamentais https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/16_CONGRESSO_NACIONAL_DO_MP.pdf (Acesso em 25.09.2025)

Referência

MACÊDO, Marcus Paulo Queiroz. Da vedação aos inconstitucionais acréscimos concedidos aos presidentes das câmaras de vereadores. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 16, 2005, Belo Horizonte, MG. XVI Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e justiça social: em defesa da ética e dos direitos fundamentais. Brasília: CONAMP, Belo Horizonte: AMMP, 2005. p. 364-366.

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