Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Entre o ideal e a realidade: interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambiente

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

Entre o ideal e a realidade: interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambiente

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2009

Descrição

p. 350-355
Direito processual coletivo – Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Comenta jurisprudência acerca do procedimento administrativo destinado a determinar as responsabilidades por desastre ambiental. Discorre sobre o termo de ajustamento de conduta e sua contribuição para garantir a exigibilidade da caução ambiental.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Luciano José Alvarenga é Servidor desde 2002 e foi Estagiário de 2000 a 2001 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | O autor André Gonçalves Godinho Fróes foi Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2008 a 2011.

Referência

ALVARENGA, Luciano José; Farias, Talden; Fróes, André Gonçalves Godinho. Entre o ideal e a realidade: interações entre compromisso de ajustamento de conduta e atuação jurisdicional na efetivação de um instrumento econômico da política nacional do meio ambiente. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 350-355, jan. /jun. 2009.

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