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Item

Estatuto constitucional da pessoa e a gênese de direitos inderrogáveis: vida, saúde e morte digna nos contratos privados de prestação de serviços

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Estatuto constitucional da pessoa e a gênese de direitos inderrogáveis: vida, saúde e morte digna nos contratos privados de prestação de serviços

Local

Curitiba

Editor(a)

Juruá

Ano

2019

Descrição

p. 155-176

Idioma

Português

Resumo

A presente pesquisa contextualiza vida, saúde e morte digna como direitos inderrogáveis no sistema jurídico, especialmente nos contratos privados de prestação de serviço, passíveis de interpretação com carga de prevalência ante demais direitos considerando os fundamentos que estruturam e funcionalizam o Estado Constitucional Cooperativo.

Notas

Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | Título em Inglês: Constitutional charter of the person and the genesis of inderrogable rights: life, health and dignatial death in private services contracts. | O autor Fernando Rodrigues Martins é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista Internacional CONSINTER de Direito, v. 5, n. 9, 2019 https://www.revistaconsinter.com/index.php/ojs/issue/view/7 (Acesso em 05.09.2025)

Referência

MARTINS, Fernando Rodrigues. Estatuto constitucional da pessoa e a gênese de direitos inderrogáveis: vida, saúde e morte digna nos contratos privados de prestação de serviços. Revista Internacional CONSINTER de Direito, Curitiba, v. 5, n. 9, p. 155-176, 2019.

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