Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Fundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcar

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Fundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcar

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2008

Descrição

p. 367-381

Idioma

Português | Português

Resumo

Apresenta uma contextualização do licenciamento ambiental, do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental como corolários do princípio da prevenção, discorrendo sobre a ilegalidade na dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Analisa o caso do Estado de Minas Gerais focado na cultura de cana-de-açúcar.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Mauro da Fonseca Ellovitch é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2005.

Referência

ELLOVITCH, Mauro da Fonseca. O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 367-381, jul./dez. 2008.

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