Resumo

A argumentação desenvolvida busca identificar a influência da ordem jurídica internacional no redimensionamento da noção de soberania, que não mais se compatibiliza com o atributo da indivisibilidade, sectário de um isolamento incompatível com a crescente universalização dos direitos humanos. Esses direitos, assim, deixam de ser “reféns” da ordem interna, que passa a ser moldada com o auxílio da ordem internacional.