Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | A tese também foi apresentada no IX Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais realizado em Belo Horizonte de 26 a 29 de maio de 2010. | O autor Luciano Moreira de Oliveira é Membro desde 2005 e foi Servidor de 2003 a 2005 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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OLIVEIRA, Luciano Moreira de. Hipossuficiência do autor e princípio da universalidade. Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, n. 50, p. 83-93, out./dez. 2013.
