Resumo

A Constituição do Brasil, de 1988, consagrou um novo perfil ao Ministério Público brasileiro, atrelado à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput). O Ministério Público, assim, passou a ser Instituição constitucional de promoção social, de forma que a sua atuação está diretamente ligada aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, arrolados no art. 3° da CF / 88, entre eles, a criação de uma sociedade justa, livre solidária, a erradicação da pobreza, das desigualdades sociais etc. Considerando que no neoconstitucionalismo a Constituição adquire força normativa irradiante e vinculante sobre todo o sistema jurídico, o novo perfil constitucional do Ministério Público deve ser considerado em todos os planos de sua atuação, extrajudicial e judicial. Merecem especial atenção, nesse contexto, os fatores constitucionais de ampliação de sua legitimação social.