Resumo

O presente trabalho de pesquisa foi elaborado com o propósito de identificar se e, eventualmente, quais agentes do cenário político nacional internos ou externos ao Poder Judiciário interferiram na deflagração do poder de pauta do Supremo Tribunal Federal no âmbito da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 2.238, ajuizada em face de dispositivos da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, em relação aos seus principais pontos de discussão, destacando-se as eventuais consequências da manifestação dos interesses desses agentes no desenvolvimento do iter processual e na definição do momento concernente à prática dos atos processuais de maior relevância. Para tanto, inicialmente, far-se-á uma breve revisão de literatura sobre as teorias que envolvem o poder de pauta do Poder Judiciário, identificando-se seus principais atributos e alocações internas. Em seguida, far-se-á uma análise pormenorizada dos fatores políticos, sociais, econômicos e jurídicos que permearam a elaboração da norma jurídica, desde os seus antecedentes históricos até a efetiva promulgação, com destaque aos agentes e interesses envolvidos. Após, elaborar-se-á um exame detalhado dos termos da referida ação judicial, destacando-se as circunstâncias contextuais do ajuizamento, da tramitação e dos atos decisórios, os pontos de relevância em relação ao objeto da pesquisa e a repercussões nos meios de comunicação. Posteriormente, realizar-se-á um estudo aprofundado da respectiva tramitação processual, com o propósito de verificar a hipótese e apurar, efetivamente, se a prática de atos de deflagração do poder de pauta pode ser associada à atuação e a manifestação de interesses de agentes internos e externos, assinalando as respectivas consequências. Por fim, do cotejo entre os referenciais teóricos e o estudo da tramitação, concluir-se-á se a hipótese delineada na pesquisa é verdadeira ou não.