Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 5821988: limites da competência de ente municipal para expedir autorização de intervenção em área de preservação permanente caracterizada pela presença de vegetação integrante do bioma da Mata Atlântica

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 5821988: limites da competência de ente municipal para expedir autorização de intervenção em área de preservação permanente caracterizada pela presença de vegetação integrante do bioma da Mata Atlântica

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

p. 173-178

Idioma

Português

Resumo

Licenciamento e autorização para intervenção ambiental – área urbana – competência– bioma Mata Atlântica – autorização do município, com anuência do Estado.

Notas

Inclui notas bibliográficas e explicativas. | O autor Leonardo Castro Maia é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Referência

MAIA, Leonardo Castro. Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 5821988: limites da competência de ente municipal para expedir autorização de intervenção em área de preservação permanente caracterizada pela presença de vegetação integrante do bioma da Mata Atlântica. In: MINAS GERAIS. Ministério Público. Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo (CEPJHU). Coletânea técnico-jurídica: habitação e urbanismo no MPMG. Belo Horizonte: CEAF, 2024. p. 173-178.

Documentos

Continuar navegando