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Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 5840348: ordenamento territorial e o planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano em zonas de autossalvamento

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 5840348: ordenamento territorial e o planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano em zonas de autossalvamento

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

p. 148-162

Idioma

Português

Resumo

Barragens de rejeitos de mineração. Zonas de autossalvamento. Riscos de desastres. Política Nacional de Segurança de Barragens. Art. 18-A da Lei Federal nº 12.334/2010. Ordenamento territorial, planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Atuação do Ministério Público.

Notas

Os autores são Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Referência

MAIA, Leonardo Castro et al. Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 5840348: ordenamento territorial e o planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano em zonas de autossalvamento. In: MINAS GERAIS. Ministério Público. Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo (CEPJHU). Coletânea técnico-jurídica: habitação e urbanismo no MPMG. Belo Horizonte: CEAF, 2024. p. 148-162.

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