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Biblioteca Digital MPMG

Item

Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 5887534: participação e apoio técnico do Ministério Público no processo de elaboração ou revisão de plano diretor municipal

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 5887534: participação e apoio técnico do Ministério Público no processo de elaboração ou revisão de plano diretor municipal

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

p. 304-309

Idioma

Português

Resumo

Possibilidade de participação e apoio técnico do Ministério Público na elaboração ou revisão de plano diretor municipal.

Notas

O autor Leonardo Castro Maia é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Referência

MAIA, Leonardo Castro. Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 5887534: participação e apoio técnico do Ministério Público no processo de elaboração ou revisão de plano diretor municipal. In: MINAS GERAIS. Ministério Público. Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo (CEPJHU). Coletânea técnico-jurídica: habitação e urbanismo no MPMG. Belo Horizonte: CEAF, 2024. p. 304-309.

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