Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar as inovações institucionais do Ministério Público, a partir do novo paradigma constitucional de 1988, as quais produziram um forte impacto sobre o sistema de justiça com a atuação na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis. Vamos examinar como se desenvolveu esse processo incremental de desenvolvimento das instituições do Estado, inclusive das instituições de accountability horizontal. Buscamos apontar os fatores negativos desse incrementalismo, especialmente o forte voluntarismo político de seus órgãos de execução. Analisamos o emprego de estratégias processuais e extraprocessuais pelos membros do Ministério Público no exercício de suas atividades institucionais, buscando alcançar melhores resultados, inclusive com a cooptação da opinião pública, através da mídia. Verificamos também como esta estratégia midiática desencadeou um processo de populismo penal e um processo penal com forte conteúdo de exceção e em qual medida essa atuação legitima o Ministério Público como instituição garantidora de direitos.