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Biblioteca Digital MPMG

Item

Legitimidade da Defensoria Pública para propositura da Ação Civil Pública em comentário de acórdão do superior tribunal de justiça

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

TÍTULO

Legitimidade da Defensoria Pública para propositura da Ação Civil Pública em comentário de acórdão do superior tribunal de justiça

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2008

Descrição

p. 447-464

Idioma

Português

Resumo

Jurisprudência comentada sobre a legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil pública em comentário de acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Analisa a tutela coletiva como acesso à justiça, sua hermenêutica e o papel da defensoria pública.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur).

Referência

NOGUEIRA, Vânia Márcia Damasceno. Legitimidade da Defensoria Pública para propositura da Ação Civil Pública em comentário de acórdão do superior tribunal de justiça. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 447-464, jul./dez. 2008.

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