Resumo

A presente edição atualiza as regras norteadoras do Parquet mineiro, numa linguagem clara e objetiva. Apta a balizar a valorosa atuação do Ministério Público, ela traz mudanças necessárias para dar continuidade à importante missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Entre as inovações, merecem destaque o fortalecimento da Ouvidoria do MPMG, a criação do Centro de Autocomposição de Conflitos e as alterações no regime disciplinar.