Resumo

Em vista das externalidades ambientais negativas das atividades econômicas e ao uso excessivo dos recursos naturais, a economia do meio ambiente tem evidente relevância como estratégia de responsabilização do agente poluidor e para o ajustamento ou controle da referida conduta lesiva. Na seara da responsabilidade civil ambiental, a indenização em pecúnia dos danos ambientais irreversíveis é tida como última alternativa, devido à dificuldade na atribuição de valores monetários aos bens e serviços ecossistêmicos, de modo abrangente à toda complexidade ambiental. Diante disso, este estudo objetiva apresentar e discorrer acerca dos métodos para conduzir valoração econômica por danos ocasionados ao meio ambiente. Como procedimento metodológico, aplicou-se a pesquisa exploratória, desenvolvida por meio de revisão da literatura e legislação correlatas ao tema. Cabe destacar que a seleção coerente e adequada do método de valoração é realizada caso a caso, a depender da finalidade, do arcabouço de dados disponíveis e do grau de conhecimento da dinâmica ecológica envolvidos no procedimento em análise. O valor econômico do recurso ambiental (VERA) segrega-se em valor de uso (VU) – subdividido em valor de uso direto (VUD), valor de uso indireto (VUI) e valor de opção (VO) – e valor de não-uso (VNU), correspondente ao valor de existência do recurso. Esses componentes podem ser obtidos a partir de diversos métodos de valoração econômica, tais como: i) avaliação de contingente, preços hedônicos e custos de viagem, categorizados como métodos em função da demanda ou diretos, por relacionarem-se às preferências dos indivíduos via disposição a pagar por bens e serviços ambientais; ii) custos evitados, custos defensivos, custos de reposição, custos de oportunidade, custos de re-localização e produtividade marginal, classificados como métodos em função de produção ou indiretos e estimados por meio das alterações nos preços de produtos do mercado, resultantes das mudanças ambientais; e iii) metodologia eMergética, baseada na energia solar incorporada. Em conclusão, reconhece-se que os métodos de valoração existentes são limitados, contudo, o emprego da metodologia mais adequada ao caso em análise deve ser realizado, visando a contribuir no processo de conscientização do valor dos recursos naturais.