Resumo

Em consonância ao princípio da reparação integral dos danos ambientais, imputa-se ao agente causador do dano ambiental o dever de restabelecer o equilíbrio ecológico, em prol do retorno ao status quo ante. No entanto, diante da inviabilidade da restauração natural, deve-se proceder à compensação ambiental ou, como alternativa última, à indenização em pecúnia. Todavia, pode a indenização ser proporcionalmente revertida para a compensação de um determinado dano ambiental, devidamente justificada e correlacionada. Nesse contexto, este trabalho objetiva demonstrar como a valoração econômica de dano ambiental pode embasar medidas de compensação. Trata-se de pesquisa exploratória com pesquisa à literatura e legislação pertinentes, bem como aplicação de estudo de caso. Em resultado, destaca-se que, no Brasil, a responsabilidade civil ambiental tem caráter objetivo, solidário e independe de antijuridicidade, conforme art. 14, § 1° da Lei Federal nº 6.938/1981. Assim, constatado o dano ambiental, impõe-se a reparação em contrapartida. De forma embasada, menciona-se que a demanda por trabalhos de valoração econômica de danos ambientais é crescente no Brasil, sendo esse procedimento um grande desafio para os profissionais que atuam nesta área. Ademais, muitas vezes, as autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público se deparam com a necessidade de atribuir justa medida de compensação ao agente poluidor/degradador para o dano ambiental constatado. Dessa forma, este trabalho apresenta, por meio de estudo de caso, sugestão de metodologia para atribuir ao infrator medida de compensação advinda de cálculo de valoração de dano ocasionado aos recursos hídricos.