Notas

Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | Artigo extraído da monografia intitulada “Ministério Público – o princípio da independência funcional: gênese e limitações”, apresentada à Coordenação do Curso de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Constitucional, Belo Horizonte, 2003. | O autor Luciano França da Silveira Júnior foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1992 a 2024.