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Biblioteca Digital MPMG

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Nota Técnica nº 4130734/2022: análise do Plano Diretor do município de Três Corações e a outorga onerosa do direito de construir

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

Nota Técnica nº 4130734/2022: análise do Plano Diretor do município de Três Corações e a outorga onerosa do direito de construir

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

p. 337-341

Idioma

Português

Notas

A autora Sílvia Couto Monteiro de Moura é Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2009.

Referência

MOURA, Sílvia Couto Monteiro de. Nota Técnica nº 4130734/2022: análise do Plano Diretor do município de Três Corações e a outorga onerosa do direito de construir. In: MINAS GERAIS. Ministério Público. Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo (CEPJHU). Coletânea técnico-jurídica: habitação e urbanismo no MPMG. Belo Horizonte: CEAF, 2024. p. 337-341.

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