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Novo marco legal do saneamento básico e a obrigatoriedade de ligação das edificações urbanas às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Novo marco legal do saneamento básico e a obrigatoriedade de ligação das edificações urbanas às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Local

San José, Costa Rica

Editor(a)

UCR | VAS

Ano

2021

Descrição

p. 65-86
Capítulo 3

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia e notas. | O autor Leonardo Castro Maia é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Comunidad académica y covid 19: volumen II: obra coletiva: El 6º objetivo de la agenda de los ODS de la ONU: Debates sobre agua segura y saneamiento básico universal https://pgta.uff.br/wp-content/uploads/sites/249/2021/08/2021.2.Comunidad-Acade%CC%81mica-y-COVID-19-VOLUMEN-II-eBook.pdf (Acesso em 06.05.2026)

Referência

LEITE, José Rubens Morato; MAIA, Leonardo Castro. Novo marco legal do saneamento básico e a obrigatoriedade de ligação das edificações urbanas às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. In: DE CARLI, Ana Alice et al. (orgs.). Comunidad académica y covid 19: volumen II: obra coletiva: El 6º objetivo de la agenda de los ODS de la ONU: Debates sobre agua segura y saneamiento básico universal. San José, Costa Rica: UCR; VAS, 2021. p. 65-86.

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