Resumo

O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do papel do Ministério Público como interlocutor qualificado no enfrentamento à corrupção. Inicialmente, o artigo explora estudo acerca de acordos celebrados em casos de corrupção internacional por países diversos de onde efetivamente ocorreu o ato corrupto e suas implicações na recuperação de ativos. Fixa também o conceito acadêmico de assimetrias criminogênicas que podem determinar a fixação ou o deslocamento de pessoas e corporações corruptos para jurisdições com regulamentação menos protetiva e órgãos de controle e investigação desestruturados. Na sequência, delineia elementos do microssistema sancionatório e negocial de enfrentamento à corrupção no Brasil, recomendando, de lege ferenda, alteração da Lei de Improbidade Administrativa para admitir modalidade própria de acordo. Por fim, com base nos pressupostos conceituais estabelecidos nos primeiros capítulos, propõe reflexões acerca do papel do Ministério Público como interlocutor qualificado no combate a corrupção, partindo do princípio da Unidade institucional, do modelo cooperativo da Federação brasileira e da ideia de unidade ontológica do ato de corrupção.