Coleção Biblioteca Digital MPMG Item O Ministério Público tem direito ao contraditório em Habeas Corpus Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORSantos, Eduardo Sens dosTÍTULOO Ministério Público tem direito ao contraditório em Habeas CorpusLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2010Descriçãop. 42-47 PenalIdiomaPortuguêsASSUNTOContraditório | Habeas corpus | Ministério Público, competênciaNotasInclui bibliografia.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 5, n. 20, abr./jun. 2010ReferênciaSANTOS, Eduardo Sens dos. O Ministério Público tem direito ao contraditório em Habeas Corpus. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, p. 42-47, abr./jun. 2010. Documentos 12_Santos Baixar Continuar navegando Controle externo dos Tribunais de Contas: o uso da prescrição e da decadência com base nos princípios da segurança jurídica e da razoável duração do processo O devido processo legal: uma abordagem à luz do Estado Democrático de Direito Voltar para a lista de itens