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O papel do Ministério Público na reparação dos danos sociais provocados por desastres tecnológicos

Metadados

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Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

O papel do Ministério Público na reparação dos danos sociais provocados por desastres tecnológicos

Local

[Goiânia]

Editor(a)

[s. n.]

Ano

2019

Descrição

p. 142-151

Idioma

Português

Resumo

Os desastres tecnológicos podem provocar danos sociais, ou seja, danos que afetam a qualidade de vida de toda uma coletividade. Essa modalidade de dano difere do dano moral coletivo e é reconhecido por vários autores da doutrina civilista. Desse modo, o Ministério Público deve propor ações civis públicas e termos de compromisso de ajustamento de conduta para promover a reparação dos danos sociais configurados por esses eventos devastadores, viabilizando a reparação integral das comunidades atingidas.

Notas

Inclui bibliografia e notas bibliográficas. | O autor Guilherme de Sá Meneghin é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2011.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Nacional do Ministério Público (23.: 2019 set. 04-06: Goiânia, GO). Anais do 23º Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade. Disponível em: https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/23-congresso-mp-ANAIS%20-%20Oficial.pdf (Acesso em: 24 out. 2025).

Referência

MENEGHIN, Guilherme de Sá. O papel do Ministério Público na reparação dos danos sociais provocados por desastres tecnológicos. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 23, 2019, Goiânia, GO. Anais do 23º Congresso Nacional do Ministério Público: Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade. [Goiânia: s. n., 2019]. p. 142-151.

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