Início > Coleções > Biblioteca Digital MPMG > O poder de recomendação do Ministério Público como instrumento útil para a provocação do autocontrole da constitucionalidade
Inclui notas bibliográficas. | O autor Gregório Assagra de Almeida foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1993 a 2023. | O autor Renato Franco de Almeida é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1995. | O autor Júlio César Luciano é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1992. | A autora Elaine Martins Parise foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2023.
PARISE, Elaine Martins et al. O poder de recomendação do Ministério Público como instrumento útil para a provocação do autocontrole da constitucionalidade. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 16-18, set. 2005.