Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

TÍTULO

O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

p. 122-146

Idioma

Português

Resumo

Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949).

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur).

Referência

AMORIM, Mônica Testa. O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 122-146, jul./dez. 2006.

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