Trata da ordem econômica sob a ótica constitucional e o papel do Ministério Público na defesa da ordem econômica. Discorre acerca da predominância da produção capitalista sobre o social e o papel do Estado em dar segurança às ações dos agentes econômicos. Investiga o papel das agências reguladoras com relação ao sistema de concorrência. Exemplifica e debate questões sobre a competência do judiciário nos assuntos de concorrência econômica, propondo mudanças no quadro vigente da defesa da concorrência.
Palestra proferida em 2 de julho de 2005, no Encontro Jurídico do Circuito Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais, realizado em Tiradentes. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur).
GRAU, Eros Roberto. Ordem econômica e o Ministério Público [palestra]. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 133-141, 2006. Disponível em:
