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Biblioteca Digital MPMG

Item

Plano Geral de Atuação – 2016/2017: Projeto Águas Limpas: Efetividade da Lei de Acesso à Informação nos Municípios Mineiros

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

TÍTULO

Plano Geral de Atuação – 2016/2017: Projeto Águas Limpas: Efetividade da Lei de Acesso à Informação nos Municípios Mineiros

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2018

Descrição

p. 66-72

Idioma

Português

Resumo

Orientações sobre atuação para cumprimento do PGA 2016/2017 – Projeto Águas Limpas – Fomentar a execução, pelos entes públicos municipais mineiros, da política pública de acesso à informação, via transparência pública ativa.

Notas

Inclui notas bibliográficas e explicativas.

Referência

MINAS GERAIS. Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP). Plano Geral de Atuação – 2016/2017: Projeto Águas Limpas: Efetividade da Lei de Acesso à Informação nos Municípios Mineiros. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Patrimônio Público: Notas técnicas – 2017: Volume 3, Belo Horizonte, p. 66-72, dez. 2017-jan. 2018.

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