Resumo

As cavidades naturais fazem parte do conjunto de bens naturais e culturais protegidos pelo Estado de Minas Gerais, por força do artigo 216, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e compõem o chamado patrimônio espeleológico. O Ministério Público, por sua vez, tem a incumbência constitucional de proteger tais bens culturais, conforme o artigo 129, inciso III, da Carta Magna. Assim, o objetivo do presente trabalho é apresentar a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais e do Instituto Prístino, na defesa de um desses importantes representantes do patrimônio cultural espeleológico: a paleotoca da Serra do Gandarela. O caso apresentado também se enquadra no denominado patrimônio paleontológico pelos motivos que serão expostos ao longo do texto. Para tanto, serão apresentados os dados e estudos técnicos que conduziram à classificação da referida cavidade na categoria de paleotoca, além das estratégias jurídicas adotadas na condução do caso.