Resumo

Criadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as Unidades de Conservação são espaços territoriais protegidos com o objetivo de preservar seus relevantes elementos naturais. Entre as suas modalidades estão os Parques Nacionais e os Estaduais. A partir de um olhar sobre a situação dos parques estaduais em Minas Gerais, o objetivo do presente trabalho é apresentar a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na defesa desses importantes instrumentos de proteção do meio ambiente natural. Em 2013, a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais instituiu o projeto “Atuação do Ministério Público de Minas Gerais na efetivação das Unidades de Conservação estaduais” que foi primordial para o avanço na implementação dos parques estaduais. Assim, serão apresentadas as estratégias extrajudiciais e judiciais adotadas para tanto.