Resumo

A atual disponibilidade de água doce no mundo tem levantado questões sobre sua natureza jurídica: direito humano fundamental ou mercadoria. A definição da natureza jurídica da água é uma necessidade. É que, caso for considerada direito fundamental, ao Estado serão atribuídos deveres de tutela no tocante à quantidade e à qualidade; se for considerada mercadoria, pairará o questionamento quanto à garantia de acesso àqueles sem poderio econômico, o que poderá ser fator de exclusão social. Nesse contexto, objetiva-se demonstrar, por meio de uma abordagem dialética, procedimentalmente desenvolvida através de pesquisa bibliográfica e documental, os aportes jurídicos que subsidiam a água como direito fundamental e como mercadoria. Outrossim, serão verificadas as experiências de países que adotaram a água como mercadoria e se, de fato, é possível falar-se em escassez hídrica.