Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Polêmica constitucional do princípio da oportunidade na remissão Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORMonteiro, Simone Montez PintoVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOPolêmica constitucional do princípio da oportunidade na remissãoLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno1997Descriçãop. 281-291IdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) | Remissão penal | Remissão penal, aspectos constitucionaisNotasA autora Simone Montez Pinto Monteiro foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1991 a 2008.Localização do artigo ou capítuloRevista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 1, abr. 1997ReferênciaMONTEIRO, Simone Montez Pinto. Polêmica constitucional do princípio da oportunidade na remissão. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 1, p. 281-291, abr. 1997. Documentos 13_Pinto Baixar Continuar navegando Os direitos políticos no âmbito do direito eleitoral e partidário: perspectivas atuais e futuras Reflexões sobre a culpa na separação judicial Voltar para a lista de itens