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Item

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 1, abr. 1997

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 1, abr. 1997

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

1997

Descrição

398 p.

Idioma

Português

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Artigos/Capítulos indexados

A desjuridicização dos procedimentos de jurisdição voluntária civil e penal: atividade de mera fiscalização: atribuição exclusiva do Ministério Público | Acesso frutífero à justiça e a realização dos direitos | Alguns aspectos sobre a reforma do Código Penal | Comentários sobre a aplicação da pena em crime continuado | Crimes omissivos e dolo eventual | Do exercício das atribuições constitucionais do Ministério Público e de sua atuação junto ao Tribunal de Contas Estadual | Do valor instrutório do inquérito civil | Independência funcional e obediência hierárquica: princípios harmônicos no Ministério Público | Juizados especiais e defesa do consumidor | O movimento mundial dos consumidores no século XXI | O princípio da moralidade administrativa no direito brasileiro | Os direitos políticos no âmbito do direito eleitoral e partidário: perspectivas atuais e futuras | Polêmica constitucional do princípio da oportunidade na remissão | Reflexões sobre a culpa na separação judicial | Roteiro prático para análise dos expedientes enviados pelo TCE e verificação de idoneidade dos convênios firmados pelos municípios na esfera cível | "Sursis antecipado" (Art. 89 - Lei nº 9.099/95): direito subjetivo do acusado ou mecanismo jurisdicional ínsito na discricionariedade regrada do acusador público? | Tutela penal do patrimônio genético | Vida e morte: a tutela jurisdicional dos soropositivos

Referência

REVISTA JURÍDICA do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, n. 1, abr. 1997.

Documentos

1.0_Revista Jurídica_1_1997
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