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Item

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 21, n. 38, jul./dez. 2023

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 21, n. 38, jul./dez. 2023

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2023

Descrição

258 p.

Idioma

Português

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Artigos/Capítulos indexados

A presença de corpo estranho em alimento industrializado e o princípio da dignidade da pessoa humana | Limitação dos juros convencionais nos contratos de mútuo bancário: reflexões à luz do Código de Defesa do Consumidor | Força normativa, teoria especular e imperativo constitucional | Breve análise do juiz das garantias e sua influência no sistema acusatório brasileiro | A mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública nos crimes de médio potencial ofensivo sob a óptica do promotor de justiça | Da aplicabilidade da Lei Maria da Penha e de normas penais de proteção às mulheres transexuais | Regularização ambiental, minerária e fiscal: a necessária confluência dos microssistemas jurídicos para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro (e outros ilícitos)

Referência

DE JURE: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 21, n. 38, jul./dez. 2023.

Documentos

1.0_De Jure_38_2023
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