Resumo

O presente trabalho explora o juiz das garantias no Brasil e discute as dificuldades para efetivá-lo no Poder Judiciário brasileiro. Antes de tudo, é importante estudar os sistemas processuais, tal como o inquisitivo e o acusatório, a partir do surgimento do Código de Processo Penal de 1941. Para tanto, esta pesquisa buscou examinar as dificuldades na efetivação dessa nova competência funcional, em cotejo com o que é praticado em outros países com realidades distintas da brasileira. Este estudo proporcionará algumas soluções, reputando como primordial a implementação gradual do juiz das garantias, a começar pelos grandes centros urbanos, depois pelas regiões metropolitanas, e, por fim, nas pequenas comarcas de vara única, sem abrir mão das soluções apresentadas por um grupo de juristas ao Conselho Nacional de Justiça. Assim, o Judiciário brasileiro não sentirá o impacto da nova competência funcional, o juiz das garantias.