Coleção
Biblioteca Digital MPMG
Item
Regularização ambiental, minerária e fiscal: a necessária confluência dos microssistemas jurídicos para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro (e outros ilícitos)
Metadados
Miniatura
Tipo de publicação
Artigo de Periódico do MPMG
Vinculação MPMG
Membro do MPMG
TÍTULO
Regularização ambiental, minerária e fiscal: a necessária confluência dos microssistemas jurídicos para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro (e outros ilícitos)
Local
Belo Horizonte
Editor(a)
Ano
2023
Descrição
p. 229-246
Artigo
Idioma
Português
Resumo
A complexidade da atuação em casos de lavagem de dinheiro levou os órgãos a se especializarem em seus campos de atuação. E isso ocorreu também em outras matérias do Direito – tal qual o Direito Ambiental. Este necessário aprofundamento, porém, traz consigo o risco de perda da visão sistêmica da realidade e dos desafios enfrentados. Em atenção ao ensinamento de Luhmann, é preciso compreender que os diversos microssistemas do Direito possuem pontos de interseção. Com isso, conseguimos ampliar as ferramentas de detecção de ilicitudes, bem como de prevenção de irregularidades em todas as áreas, desde a ambiental até a lavagem de capitais.
Notas
Inclui bibliografia. | Título em Inglês: Environmental, mining and fiscal regularization: the necessary confluence of legal microsystems for the prevention and repression of money laundering (and other illicit acts). | O autor Felipe Faria de Oliveira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2010.
Localização do artigo ou capítulo
Referência
OLIVEIRA, Felipe Faria de. Regularização ambiental, minerária e fiscal: a necessária confluência dos microssistemas jurídicos para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro (e outros ilícitos). De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 21, n. 38, p. 229-246, jul./dez., 2023.

