Inclui notas bibliográficas. | O autor Joaquim José Miranda Júnior foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1991 a 2015. | O autor Alessandro Amaral Oliveira foi Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2002 a 2008.
OLIVEIRA, Alessandro Amaral; MIRANDA JUNIOR, Joaquim José. Ponderações sobre a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v, 3, n. 14, p. 58-61, out./dez. 2008.