Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

p. 235-247

Idioma

Português

Resumo

Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crime ambiental.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2006.

Referência

ROCHA, Fernando Antônio Nogueira Galvão da. Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 235-247, 2006.

Documentos

Continuar navegando