Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Procedimento especial do júri – não aplicação do artigo 155 do Código de Processo Penal – possibilidade da decisão de pronúncia embasar-se em provas produzidas em fase inquisitorial

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Procedimento especial do júri – não aplicação do artigo 155 do Código de Processo Penal – possibilidade da decisão de pronúncia embasar-se em provas produzidas em fase inquisitorial

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2012

Descrição

p. 202-216
Direito processual penal

Idioma

Português

Resumo

Comenta jurisprudência que trata da possibilidade de a decisão de pronúncia ter embasamento somente em depoimentos colhidos na fase inquisitorial, não se aplicando o artigo 155 do Código de Processo Penal brasileiro.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | A autora Luciana Perpétua Corrêa Crawford é Membro desde 2010 e foi servidora de 2004 a 2010 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Referência

CORRÊA, Luciana Perpétua. Procedimento especial do júri – não aplicação do artigo 155 do Código de Processo Penal – possibilidade da decisão de pronúncia embasar-se em provas produzidas em fase inquisitorial. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 202-216, jan./jun., 2012.

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