Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Reflexões referentes aos impactos da Resolução nº 487/23, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário no ordenamento jurídico penal brasileiro sob a ótica da Constituição Federal, do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal: inconstitucionalidade e ilegalidade? houve discussão com a sociedade civil e com os responsáveis pela implementação da política pública?

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG | Servidor do MPMG

TÍTULO

Reflexões referentes aos impactos da Resolução nº 487/23, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário no ordenamento jurídico penal brasileiro sob a ótica da Constituição Federal, do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal: inconstitucionalidade e ilegalidade? houve discussão com a sociedade civil e com os responsáveis pela implementação da política pública?

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

p. 161-189

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia. | A autora Paloma Coutinho Carballido é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2005. | O autor Marcos Paulo de Souza Miranda é Membro desde 2001 e foi Estagiário de 1996 a 1997 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | O autor Bruno Lima Pitanga é Servidor desde 2022 e foi Estagiário de 2006 a 2008 e de 2016 a 2018 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Referência

CARBALLIDO, Paloma Coutinho; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza; PITANGA, Bruno Lim ma. Reflexões referentes aos impactos da Resolução nº 487/23, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário no ordenamento jurídico penal brasileiro sob a ótica da Constituição Federal, do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal: inconstitucionalidade e ilegalidade? houve discussão com a sociedade civil e coos responsáveis pela implementação da política pública? MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: direito penal, processual penal e ciências criminais afins, Belo Horizonte, p. 161-189, 2024.

Documentos

Continuar navegando