Resumo

Desastres com barragens causam a inundação da casa das vítimas e a perda de todos os pertences. A prova documental dos prejuízos materiais sofridos torna-se inexequível em alguns casos. Esse trabalho objetiva verificar a resposta do Superior Tribunal de Justiça referente à instrução probatória realizada nesses casos, sob a luz da responsabilidade ambiental e do princípio da dignidade da pessoa humana. O raciocínio desenvolvido na investigação da pesquisa foi jurídico-exploratório. O resultado é a desnecessidade da prova documental para se provar o dano reflexo sofrido por vítimas de acidentes de barragens, bastando a comprovação meio de prova testemunhal.