Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Tipificação contravencional da “posse de droga ilícita para consumo pessoal” na Lei n. 11.343/06: novatio legis in mellius

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Tipificação contravencional da “posse de droga ilícita para consumo pessoal” na Lei n. 11.343/06: novatio legis in mellius

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2007

Descrição

p. 74-81

Idioma

Português

Notas

Itens 4.1 a 4.6 aprovados por unanimidade, item 4.7 aprovado por maioria. | Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | O autor Rodrigo Iennaco de Moraes é Membro desde 2002 e foi Estagiário de 1995 a 1996 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

VII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: anais: o Ministério Público: realidade e desafios https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/07/Livro-de-Teses-do-VII-Congresso-Estadual-do-MPMG.pdf (Acesso em 03.11.2025)

Referência

MORAES, Rodrigo Iennaco de. Tipificação contravencional da “posse de droga ilícita para consumo pessoal” na Lei n. 11.343/06: novatio legis in mellius. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 7, 2007, Tiradentes, MG. VII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: anais: o Ministério Público: realidade e desafios. Belo Horizonte: AMMP, 2007. p. 74-81.

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