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Biblioteca Digital MPMG
Item
Um contraponto dworkiniano à judicialização da política pura no mundo a partir de Ran Hirschl: a legitimidade e aptidão democrática do controle de constitucionalidade brasileiro
Metadados
Miniatura
Tipo de publicação
Artigo de Periódico do MPMG
TÍTULO
Um contraponto dworkiniano à judicialização da política pura no mundo a partir de Ran Hirschl: a legitimidade e aptidão democrática do controle de constitucionalidade brasileiro
Local
Belo Horizonte
Editor(a)
Ano
2023
Descrição
p. 168-188
Artigo
Idioma
Português
Resumo
Desde a doutrina judicialista, são variados os debates que pretendem conciliar interdependência e harmonia entre o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário na criação e significação dos direitos. Entre os muitos doutrinadores opostos ao poder revisional dos tribunais constitucionais, destaca-se Ran Hirschl, para quem as questões de política e que envolvem identidades das nações devem ser decididas, em último caso, por cortes legislativas. Neste aspecto, a obra analisa a teoria do judicial review e o fenômeno da judicialização da política a partir Ran Hirschl, a fim de confrontar seus argumentos com as perspectivas de Ronald Dworkin na tentativa de compreender se tribunais constitucionais são (ou não) democraticamente legitimados a interpretar e definir questões de valores morais e de política.
Notas
Inclui bibliografia. | Título em Inglês: A dworkinian counterpoint to the judicialization of pure policy in the world from Ran Hirschl: a legitimacy and democratic aptitude for the control of brazilian constitutionality.
Localização do artigo ou capítulo
Referência
CAMARA, David Elias Cardoso; VIANA, Pedro Nilson Moreira. Um contraponto dworkiniano à judicialização da política pura no mundo a partir de Ran Hirschl: a legitimidade e aptidão democrática do controle de constitucionalidade brasileiro. De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 21, n. 37, p. 168-188, jan./jun., 2023.
