Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

A atuação do Ministério Público diante das novas medidas cautelares no processo penal brasileiro

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

TÍTULO

A atuação do Ministério Público diante das novas medidas cautelares no processo penal brasileiro

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2016

Descrição

p. 141-185

Idioma

Português

Resumo

Partindo de uma abordagem eminentemente analítica, com enfoque nos aspectos mais relevantes que a novel Lei nª 12.403/2011 trouxe para o processo penal brasileiro, este trabalho analisa, em breves linhas, as principais mudanças operadas no Código de Processo Penal brasileiro pela reforma introduzida pela supracitada lei, destacando especialmente a influência de tais modificações na atuação do Ministério Público brasileiro

Notas

Inclui bibliografia. | Título em Inglês: The public prosecution service acting towards the new protective measures on brazilian criminal proceeding

Referência

ROCHA FILHO, João Batista Sales. A atuação do Ministério Público diante das novas medidas cautelares no processo penal brasileiro = The public prosecution service acting towards the new protective measures on brazilian criminal proceeding. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 15, n. 27, p. 141-185, jul./dez., 2016.

Documentos

Continuar navegando