Resumo

O presente artigo apresenta uma releitura teórica e jurisprudencial da coautoria e da participação nos crimes de mão própria. Partindo da análise teórica da distinção entre coautoria e participação, é feita uma caracterização da forma como tal distinção é abordada nos crimes de mão própria. Em seguida, após uma explanação sobre a teoria do domínio do fato e seu objetivo, os crimes de mão própria e, mais especificamente, a diferenciação entre a coautoria e a participação nos referidos crimes serão abordados á luz da teoria exposta, de modo a realizar uma possível sistematização entre a teoria, que não abordava o assunto de modo específico, e a jurisprudência, cujo casuísmo buscava preencher as lacunas deixadas.